{"provider_url": "https://www.ventania.pr.leg.br", "title": "Pol\u00edtica de Privacidade", "html": "<p><strong>Pol\u00edtica de Privacidade da C\u00e2mara Municipal de Ventania</strong></p>\r\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade descreve como a C\u00e2mara Municipal de Ventania - PR coleta, usa, divulga e protege as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios. A C\u00e2mara Municipal de Ventania est\u00e1 comprometida em proteger a privacidade dos cidad\u00e3os e garantir o cumprimento das leis de privacidade aplic\u00e1veis. Leia atentamente esta pol\u00edtica para entender como as informa\u00e7\u00f5es pessoais s\u00e3o tratadas pela C\u00e2mara Municipal de Ventania.</p>\r\n<p><strong>1. Coleta de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania poder\u00e1 coletar informa\u00e7\u00f5es pessoais dos cidad\u00e3os para cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais e proporcionar uma melhor experi\u00eancia aos usu\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es pessoais podem incluir, mas n\u00e3o se limitam a:</p>\r\n<p>- Nome completo</p>\r\n<p>- Endere\u00e7o</p>\r\n<p>- Endere\u00e7o de e-mail</p>\r\n<p>- N\u00famero de telefone</p>\r\n<p>-CPF</p>\r\n<p>- Outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para o relacionamento com a C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania</p>\r\n<p><strong>2. Uso das Informa\u00e7\u00f5es Pessoais</strong></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas ser\u00e3o utilizadas para os seguintes prop\u00f3sitos:</p>\r\n<p>- Fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades e iniciativas da C\u00e2mara Municipal de Ventania</p>\r\n<p>- Responder a consultas e solicita\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios</p>\r\n<p>- Realizar pesquisas de opini\u00e3o e feedback</p>\r\n<p>- Personalizar a comunica\u00e7\u00e3o e melhorar os servi\u00e7os oferecidos</p>\r\n<p>- Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias</p>\r\n<p>\u00a0<strong>3. Compartilhamento de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania poder\u00e1 compartilhar informa\u00e7\u00f5es pessoais apenas nas seguintes circunst\u00e2ncias:</p>\r\n<p>- Com o consentimento expl\u00edcito do usu\u00e1rio</p>\r\n<p>- Quando exigido por lei ou por ordem judicial</p>\r\n<p>- Com terceiros contratados para fornecer servi\u00e7os em nome da C\u00e2mara Municipal de Ventania, mediante obriga\u00e7\u00f5es contratuais de confidencialidade</p>\r\n<p>- Para proteger os direitos, propriedade ou seguran\u00e7a da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania</p>\r\n<p><strong>4. Seguran\u00e7a das Informa\u00e7\u00f5es Pessoais</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania adota medidas de seguran\u00e7a adequadas para proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios contra acesso n\u00e3o autorizado, divulga\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o. S\u00e3o utilizadas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a f\u00edsica, eletr\u00f4nica e administrativa para proteger as informa\u00e7\u00f5es pessoais.</p>\r\n<p><strong>5. Reten\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Pessoais</strong></p>\r\n<p>As informa\u00e7\u00f5es pessoais ser\u00e3o retidas pela C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania pelo tempo necess\u00e1rio para cumprir os prop\u00f3sitos descritos nesta pol\u00edtica, a menos que uma reten\u00e7\u00e3o mais longa seja exigida ou permitida por lei.</p>\r\n<p><strong>6. Direitos dos Usu\u00e1rios</strong></p>\r\n<p>Os usu\u00e1rios t\u00eam o direito de solicitar acesso, retifica\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou restri\u00e7\u00e3o do uso de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Tamb\u00e9m t\u00eam o direito de se opor ao processamento de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre esta pol\u00edtica, os usu\u00e1rios podem entrar em contato com o Encarregado de Dados da C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania atrav\u00e9s dos canais de ouvidoria ou pelo e-mail ventania@ventania.pr.leg.br.</p>\r\n<p><strong>7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento</strong></p>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal de\u00a0Ventania poder\u00e1 utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio, analisar tend\u00eancias e administrar o site. Os usu\u00e1rios podem controlar o uso de cookies nas configura\u00e7\u00f5es de seus navegadores.</p>\r\n<p><strong>8. Altera\u00e7\u00f5es nesta Pol\u00edtica</strong></p>\r\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o atualizada no site oficial da C\u00e2mara Municipal de Ventania. Recomenda-se aos usu\u00e1rios que revisem regularmente esta pol\u00edtica para se manterem informados sobre as pr\u00e1ticas de privacidade da C\u00e2mara Municipal de Ventania.</p>\r\n<p>Esta Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 efetiva a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o e se aplica a todas as informa\u00e7\u00f5es pessoais coletadas pela C\u00e2mara Municipal de Ventania. Ao utilizar os servi\u00e7os da C\u00e2mara Municipal de Ventania, os usu\u00e1rios concordam com os termos desta pol\u00edtica.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a fun\u00e7\u00e3o de atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00e3o, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).</strong></p>\r\n<p><br /><strong>Encarregado</strong><br /><strong>Maicon Henrique de Oliveira</strong><br /><br /><strong>Telefone</strong></p>\r\n<p><strong>(42) 3274-1169</strong></p>\r\n<p><br /><strong>E-mail</strong><br /><strong>ventania@ventania.pr.leg.br</strong></p>\r\n<p><strong>Previs\u00e3o legal</strong></p>\r\n<p><strong>LGPD, art. 5\u00ba, VIII</strong></p>\r\n<p><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es</strong></p>\r\n<p><strong>Artigo 41, \u00a72\u00ba, da LGPD</strong><br /><strong>I - aceitar reclama\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid\u00eancias;</strong><br /><strong>II - receber comunica\u00e7\u00f5es da autoridade nacional e adotar provid\u00eancias;</strong><br /><strong>III - orientar os funcion\u00e1rios e os contratados da entidade a respeito das pr\u00e1ticas a serem tomadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais; e</strong><br /><strong>IV - executar as demais atribui\u00e7\u00f5es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.</strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>Governo Digital</strong></p>\r\n<p><a title=\"\" href=\"https://www.ventania.pr.leg.br/institucional/o_1h829ktfno7obuqjqg1l9tseki.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\">Veja aqui o Decreto Municipal 035/2023 que Regulamenta a Lei Federal n\u00ba 14,129/2021 do Governo Digital.</a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 29/05/2025</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ventania.pr.leg.br/author/Maicon", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ventania  PR", "type": "rich"}