{"provider_url": "https://www.ventania.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<h2><a name=\"perguntas\"></a><b>PERGUNTAS</b></h2>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p1\" target=\"_self\" title=\"\">1. O que faz a C\u00e2mara?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p2\" target=\"_self\" title=\"\">2. O que \u00e9 Mesa Diretora?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p3\" target=\"_self\" title=\"\">3. Quais os cargos da Mesa Diretora?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p4\" target=\"_self\" title=\"\">4. Qual a dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p5\" target=\"_self\" title=\"\">5. Como se renova a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p6\" target=\"_self\" title=\"\">6. O que \u00e9 Legislatura?</a></p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#p7\" target=\"_self\" title=\"\">7. O que \u00e9 Sess\u00e3o Legislativa?</a></p>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<h2><b>RESPOSTAS</b></h2>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<h3><b>1. O que faz a C\u00e2mara?<a name=\"p1\"></a></b></h3>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>As compet\u00eancias atuais da C\u00e2mara foram estabelecidas pela\u00a0Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\u00a0 S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara a elabora\u00e7\u00e3o das leis municipais e a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, operacional e patrimonial do Munic\u00edpio e das entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3><b>2. O que \u00e9 Mesa Diretora?<a name=\"p2\"></a></b></h3>\r\n<p><b>\u00a0</b></p>\r\n<p>A Mesa \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e dos servi\u00e7os administrativos da C\u00e2mara.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3><b>3. Quais os cargos da Mesa Diretora?<a name=\"p3\"></a></b></h3>\r\n<p><b><br /></b></p>\r\n<p>A Mesa Diretora \u00e9 composta por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Secret\u00e1rios. Para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa, os Vereadores se re\u00fanem imediatamente ap\u00f3s o t\u00e9rmino da solenidade de posse dos Vereadores eleitos, no caso da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa de cada Legislatura; ou em reuni\u00e3o a se iniciar imediatamente ap\u00f3s o transcurso da primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do m\u00eas de dezembro da Sess\u00e3o Legislativa que antecede o mandato. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 secreta, por maioria dos votos, estando presente a maioria absoluta dos Vereadores, no caso do primeiro escrut\u00ednio. N\u00e3o sendo comprovada a maioria absoluta dos membros, ser\u00e1 realizado um segundo escrut\u00ednio, decidindo-se a elei\u00e7\u00e3o por maioria simples dos presentes.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3><b>4. Qual a dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora?<a name=\"p4\"></a></b></h3>\r\n<p>O mandato do Presidente e dos demais membros da Mesa \u00e9 de um ano, vedada a recondu\u00e7\u00e3o para o mesmo cargo na mesma legislatura.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3>\u00a0<strong>5. Como se renova a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara?<a name=\"p5\"></a></strong></h3>\r\n<p>A composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara se renova a cada 4 anos, o que corresponde a uma legislatura.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3><b>6. O que \u00e9 Legislatura?<a name=\"p6\"></a></b></h3>\r\n<p>Corresponde a um per\u00edodo de 4 anos que coincide exatamente com a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos vereadores. \u00a0Tem in\u00edcio em 1\u00ba de janeiro do ano seguinte ao da elei\u00e7\u00e3o, quando se d\u00e1 a posse aos vereadores eleitos, e termina em 31 de dezembro do ano seguinte \u00e0 elei\u00e7\u00e3o subseq\u00fcente.\u00a0</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>\r\n<h3><b>7. O que \u00e9 Sess\u00e3o Legislativa?<a name=\"p7\"></a></b></h3>\r\n<p>Corresponde ao per\u00edodo de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em: sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria e extraordin\u00e1ria. A sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria inicia-se em 15 de fevereiro e encerra-se em 15 de dezembro, com recesso parlamentar de 1\u00ba a 30 de julho; com exce\u00e7\u00e3o do primeiro ano de legislatura, que a sess\u00e3o legislativa ordin\u00e1ria inicia-se em 1\u00ba de janeiro. No entanto, a sess\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 interrompida enquanto n\u00e3o for aprovado o Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias pela C\u00e2mara Municipal. A sess\u00e3o legislativa extraordin\u00e1ria somente ocorre quando houver convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das autoridades competentes e somente para deliberar sobre mat\u00e9ria objeto da convoca\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><a class=\"anchor-link\" href=\"#perguntas\" target=\"_self\" title=\"\">retornar</a></p>", "author_name": "Programa Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.ventania.pr.leg.br/author/Programa Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Ventania  PR", "type": "rich"}