Resultado da busca por lei

3193 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Portaria n° 010-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 09/02/2024 11h03
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Portaria n° 009-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 09/02/2024 11h03
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Portaria n° 008-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 09/02/2024 11h03
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Portaria n° 007-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 09/02/2024 11h03
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Decreto 021-2024 Concede licença ao Prefeito Municipal
por Administrativo — última modificação 09/02/2024 10h52
Localizado em Portal Transparência / … / Leis e Atos Normativos Municipais / Decretos Legislativos
Arquivo Anexos da Lei 952/2023 - Orçamento 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h52
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei 952/2023 - Orçamento Anual 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h51
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 953 - Promove Alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, Instituído pela Lei Municipal 664-2014 - Cria um Cargo de Médico Veterinário
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Octet Stream Lei Complementar 005 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h49
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 320