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Arquivo Octet Stream Lei Complementar 005 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h49
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo CMU raster image 948 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h47
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo ECMAScript program 947 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h47
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 946 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h47
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 945 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 944 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 943 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Octet Stream 942 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Portaria n° 005-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h27
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Portaria n° 004-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h27
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
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