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Arquivo 946 - Dispõe sobre o Sistema Viário Básico das Áreas Urbanas e Rurais
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h47
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 945 - Dispõe sobre o Perímetro Urbano
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 944 - Dispõe sobre o Parcelamento e Remembramento do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 943 - Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Octet Stream 942 - Institui o Novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h46
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Portaria n° 005-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h27
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Portaria n° 004-2024 Diárias
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h27
Localizado em Portal Transparência / … / Portarias 8ª Gestão 2021 a 2024 / Portarias 2024
Arquivo Decreto 020-2024 Revisão Geral Anual Diárias
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h26
Localizado em Portal Transparência / … / Leis e Atos Normativos Municipais / Decretos Legislativos
Arquivo object code Decreto 019-2024 Revisão Geral Anual para os Servidores do Poder Legislativo
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h26
Localizado em Portal Transparência / … / Leis e Atos Normativos Municipais / Decretos Legislativos
Arquivo Atas das Sessoes Dezembro 2023
por Administrativo — última modificação 23/01/2024 15h55
37ª e 38ª Reunião Ordinária e 3ª, 4ª e 5ª Reunião Extraordinária de 2023.
Localizado em Portal Transparência / Atas das Sessões / 2023
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