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Arquivo 998 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo object code 999 - Concede Revisão do Salário Mínimo
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo ECMAScript program 1000 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais, aos Assessores, Diretores, e Chefes
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo 1001 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 664 e Dispositivo da Lei Municipal nº 859
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo 1002 - Altera o Anexo I do Artigo 30 da Lei Municipal n.º 708
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo 1003 - Altera o art 25 da Lei n.º 708
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo object code 1004 - Dispõe Sobre a Manutenção do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ventania e Estabelece a Aplicação do Redutor Constitucional em Razão da População
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo Octet Stream 1005 - Dispõe Sobre a Fixação dos Subsidios do Prefeito, da Vice-prefeita e dos Secretários Municipais, Equiparados a Agentes Políticos no Âmbito do Município de Ventania
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h51
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo object code 1006 - Dispõe Sobre a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Agentes Públicos do Executivo
por Administrativo — última modificação 31/01/2025 12h51
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Arquivo Ato 001-2025 - Comissão de Avaliação Servidores Câmara Municipal
por Administrativo — última modificação 07/02/2025 12h07
Localizado em Portal Transparência / … / Leis e Atos Normativos Municipais / Atos da Mesa
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