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Arquivo Decreto 004-2021 Aprova prestações de contas do Executivo 2018
por Administrativo — última modificação 29/10/2021 09h39
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code Decreto 009-2022 Ponto Facultativo
por Administrativo — última modificação 27/04/2022 17h01
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Decreto 010-2019 Prestação de contas 2017
por Administrativo — última modificação 27/01/2020 11h39
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 7ª Gestão 2017 a 2020
Arquivo Decreto 010-2022 Aprova prestações de contas do Executivo 2020
por Administrativo — última modificação 28/10/2022 14h06
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code Decreto 011-2022 Ponto Facultativo
por Administrativo — última modificação 28/10/2022 14h06
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Decreto 016-2023 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2021
por Administrativo — última modificação 15/08/2023 09h17
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Decreto 017-2023 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2016
por Administrativo — última modificação 11/01/2024 15h56
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code Decreto 018-2023 Recesso Administrativo
por Administrativo — última modificação 11/01/2024 15h56
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Decreto 022-2024 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2019
por Administrativo — última modificação 26/03/2024 11h33
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code Decreto 023-2024 Ponto Facultativo
por Administrativo — última modificação 06/11/2024 18h09
Localizado em Portal Transparência / … / Decretos Legislativos / Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
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