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Decreto 006-2025 Concede licença ao Prefeito Municipal
por
Administrativo
—
última modificação
05/03/2026 14h47
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 9ª Gestão 2025 a 2028
Decreto 007-2022 Revisão Geral Anual para os Servidores do Poder Legislativo
por
Administrativo
—
última modificação
03/02/2022 17h23
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Decreto 007-2026 Revisão Geral Anual para os Servidores do Poder Legislativo
por
Administrativo
—
última modificação
05/03/2026 14h47
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 9ª Gestão 2025 a 2028
Decreto 008-2022 Revisão Geral Anual Diárias
por
Administrativo
—
última modificação
03/02/2022 17h23
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Decreto 008-2026 Revisão Geral Anual Diárias
por
Administrativo
—
última modificação
05/03/2026 14h48
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 9ª Gestão 2025 a 2028
Decreto 011-2020 Revisão geral anual
por
Administrativo
—
última modificação
27/01/2020 11h36
Localizado em
Leis e Atos
/
Legislação Municipal
/
Decretos Legislativos
Decreto 011-2020 Revisão geral anual
por
Administrativo
—
última modificação
27/01/2020 11h38
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 7ª Gestão 2017 a 2020
Decreto 012-2023 Revisão Geral Anual para os Servidores do Poder Legislativo
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2023 10h55
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Decreto 013-2023 Revisão Geral Anual Diárias
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2023 10h55
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
Decreto 014-2023 Período Reuniões Ordinárias
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2023 10h55
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Decretos Legislativos
/
Decretos Legislativos 8ª Gestão 2021 a 2024
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