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Arquivo Anexos da Lei 952/2023 - Orçamento 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h52
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei 952/2023 - Orçamento Anual 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h51
Localizado em Portal Transparência / ORÇAMENTO E FINANÇAS / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo object code 955 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar aos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias-ACE, Incentivo Financeiro Adicional (abono)
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 954 - Institui o Auxílio Moradia para Médico(s) participante(s) do Projeto Mais Médicos para o Brasi
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Lei Complementar 006 - Institui a Nova Lei da Planta Genérica de Valores e o IPTU Social para Fins de Lançamento e Cobrança dos Impostos Imobiliários
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 953 - Promove Alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, Instituído pela Lei Municipal 664-2014 - Cria um Cargo de Médico Veterinário
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo 952 - LOA 2024
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h50
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo Octet Stream Lei Complementar 005 - Dispõe sobre o novo Código Tributário Municipal de Ventania
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h49
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 951 - Denomina de Salviano Moreira Mendes de Souza, a Rua que dá Acesso a Fazenda Vó Ana, Ainda sem Denominação, Localizada na Vila Santo Antônio
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h48
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
Arquivo object code 950 - Denomina de José Sabatowitch, a Avenida do Cerne, Localizada no Distrito do Novo Barro Preto
por Administrativo — última modificação 01/02/2024 11h48
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
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