Decretos Prestação de Contas do Poder Executivo

por Administrativo — publicado 26/05/2026 15h42, última modificação 26/05/2026 15h42

Decreto 025-2024 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2023

Decreto 025-2024 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2023 - Leia mais…

Decreto 024-2024 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2022

Decreto 024-2024 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2022 - Leia mais…

Decreto 022-2024 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2019

Decreto 022-2024 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2019 - Leia mais…

Decreto 017-2023 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2016

Decreto 017-2023 Rejeita Parecer sobre Prestação de Contas 2016 - Leia mais…

Decreto 016-2023 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2021

Decreto 016-2023 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2021 - Leia mais…

Decreto 0102022 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2020

Decreto 0102022 - Aprova Parecer sobre Prestação de Contas 2020 - Leia mais…

Decreto 004-2021 Aprova prestações de contas do Executivo 2018

Decreto 004-2021 Aprova prestações de contas do Executivo 2018 - Leia mais…

Decreto 009-2019 Aprova prestações de contas do Executivo 2012

Decreto 009-2019 Aprova prestações de contas do Executivo 2012 - Leia mais…

Decreto 003-2017 Aprova prestações de contas do Executivo 2013

Decreto 003-2017 Aprova prestações de contas do Executivo 2013 - Leia mais…

Dercreto 017-2011 Aprova prestações de contas do Executivo 2009

Dercreto 017-2011 Aprova prestações de contas do Executivo 2009 - Leia mais…

Decreto 016-2011 Aprova pretações de contas do Executivo 2008

Decreto 016-2011 Aprova pretações de contas do Executivo 2008 - Leia mais…

Decreto 015-2011 Aprova prestações de contas do Executivo 2006

Decreto 015-2011 Aprova prestações de contas do Executivo 2006 - Leia mais…

Decreto 005-2009 Aprova prestação de contas do Executivo 2007

Decreto 005-2009 Aprova prestação de contas do Executivo 2007 - Leia mais…

Ações do documento