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996 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais IPCA - Leia mais…
997 - Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias - Leia mais…
998 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar - Leia mais…
999 - Concede Revisão do Salário Mínimo - Leia mais…
1000 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais, aos Assessores, Diretores, e Chefes - Leia mais…
1001 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 664 e Dispositivo da Lei Municipal nº 859 - Leia mais…
1002 - Altera o Anexo I do Artigo 30 da Lei Municipal n.º 708 - Leia mais…
1003 - Altera o art 25 da Lei n.º 708 - Leia mais…
1004 - Dispõe Sobre a Manutenção do Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Ventania e Estabelece a Aplicação do Redutor Constitucional em Razão da População - Leia mais…
1005 - Dispõe Sobre a Fixação dos Subsidios do Prefeito, da Vice-prefeita e dos Secretários Municipais, Equiparados a Agentes Políticos no Âmbito do Município de Ventania - Leia mais…
1006 - Dispõe Sobre a Concessão de Diárias a Agentes Políticos e Agentes Públicos do Executivo - Leia mais…
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