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994 - Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT
por
Administrativo
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última modificação
10/01/2025 15h32
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
995 - Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura
por
Administrativo
—
última modificação
10/01/2025 15h32
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
996 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais IPCA
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h49
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
997 - Autoriza a Recomposição do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h49
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
998 - Fixa a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
999 - Concede Revisão do Salário Mínimo
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1000 - Majora Remunerações Pagas aos Servidores Municipais, aos Assessores, Diretores, e Chefes
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1001 - Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 664 e Dispositivo da Lei Municipal nº 859
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1002 - Altera o Anexo I do Artigo 30 da Lei Municipal n.º 708
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1003 - Altera o art 25 da Lei n.º 708
por
Administrativo
—
última modificação
31/01/2025 12h50
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
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