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1014 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1015 - Denomina de Idazima Teixeira a Travessa Projetada 66
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1016 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1017 - Dispõe Prorrogação do Plano Municipal de Educação, Aprovado pela Lei Municipal nº 675-2015
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1018 - Denomina de Geraldo Batista Sobrinho a Rua Projetada 54
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
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Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1019 - Dispõe Sobre a Obrigatoriedade do Uso de Dispositivos de Retenção Infantil em Veículos Municipais que Transportem Crianças, Estabelece Penalidades
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1020 - Revoga a Lei Municipal nº 1005-2025
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1021 - PPA 2026-2029
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1022 - LDO 2026
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária PDV dos Servidores Públicos Municipais
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
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