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1021 - PPA 2026-2029
por
Administrativo
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30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1022 - LDO 2026
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1023 - Institui o Programa de Demissão Voluntária PDV dos Servidores Públicos Municipais
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1024 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
30/07/2025 08h12
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1025 - Altera a Lei Municipal 1022-2025 que Dispõe Sobre a LDO 2026
por
Administrativo
—
última modificação
11/09/2025 10h34
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1026 Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial
por
Administrativo
—
última modificação
11/09/2025 10h34
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1027 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por
Administrativo
—
última modificação
11/09/2025 10h35
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1028 - Institui a Semana da Saúde nas Escolas
por
Administrativo
—
última modificação
11/09/2025 10h35
Localizado em
Portal Transparência
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1029 - Autoriza o Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o Imóvel que Menciona, para Fins de Desapropriação
por
Administrativo
—
última modificação
29/01/2026 15h59
Localizado em
Portal Transparência
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…
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
1030 - Autoriza o Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública o Imóvel que Menciona, para Fins de Desapropriação
por
Administrativo
—
última modificação
29/01/2026 15h59
Localizado em
Portal Transparência
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Leis Municipais
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Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
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