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Arquivo Tar archive 1031 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo Octet Stream 1032 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, Imóvel Público e Bens Móveis à empresa FFP Confecções, Indústria e Comércio de Artigos de Vestuário Ltda
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo audio/x-realaudio 1033 - Estabelece Sentido Obrigatório (Mão Única) para as Ruas Henrique Lemes Pinheiro e Flórido Caetano Ferreira
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo 1034 - Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com o Banco do Brasil
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo 1035 - Altera o art. 5, e inclui o Anexo III, na Lei Municipal 1006
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
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Arquivo 1036 - Altera a Redação do § 3º do Artigo 65 da Lei Municipal 898
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 15h59
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
Arquivo object code 1037 - Dispõe Sobre a Criação do Programa Estradas da Produção
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 16h00
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Arquivo Octet Stream 1038 - Institui o Centro de Atendimento e Apoio ao Transtorno do Espectro Autista - CENATEA
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 16h00
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Arquivo object code 1039 - Denomina de Evaldo Carneiro Bueno a Rua Expedicionário
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 16h00
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Arquivo 1040 - Altera o Artigo 1, da Lei Municipal 830
por Administrativo — última modificação 29/01/2026 16h00
Localizado em Portal Transparência / … / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
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