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Arquivo Citrix ICA settings file Lei Complementar 007 - Altera o Dispositivo da Lei Complementar 05 (Código Tributário Municipal - CTM) que Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
por Administrativo última modificação 11/09/2025 10h34
Localizado em Portal Transparência / / Leis Municipais / Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
por Administrativo publicado 17/12/2020
Localizado em Leis e Atos / Legislação Municipal
Leis Municipais
por Administrativo publicado 04/09/2019
Localizado em Leis e Atos / Legislação Municipal
Leis Municipais 8ª Gestão 2021 a 2024
por Administrativo publicado 21/01/2021 última modificação 21/01/2021 10h12
Localizado em Portal Transparência / / Leis e Atos Normativos Municipais / Leis Municipais
Leis Municipais 9ª Gestão 2025 a 2028
por Administrativo publicado 31/01/2025
Localizado em Portal Transparência / / Leis e Atos Normativos Municipais / Leis Municipais
Licitantes e/ou Contratados impedidos de Licitar com o Orgão
por Administrativo publicado 06/05/2024 última modificação 27/05/2025 16h12
Não existe Licitante e/ou Contratado sancionados administrativamente ou impedidos de Licitar com esse Orgão no momento. Atualizado: Maio 2025.
Localizado em Portal Transparência / ADMINISTRAÇÃO / Procedimentos Licitatórios
Nota de Pesar pelo falecimento do Vereador Clodoaldo Machado de Queiroz
por Administrativo publicado 08/03/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
por Administrativo publicado 29/06/2023
Localizado em Portal Transparência / ADMINISTRAÇÃO
Arquivo Oficio 072-95
por Administrativo última modificação 12/03/2026 15h15
Localizado em Solicitação de Informações e Ouvidoria / Cópia do Ofício 072/95-GP
Ordem de Serviço
por Administrativo publicado 07/04/2020
Localizado em Leis e Atos / Legislação Municipal